Salário mínimo de 2027: proposta é de R$ 1.741, mas valor final só sai em dezembro

O salário mínimo de 2027 deve ficar em torno de R$ 1.741, segundo a proposta de Orçamento que o governo federal enviou ao Congresso. O valor representa R$ 120 a mais do que os R$ 1.621 atuais, uma alta nominal de cerca de 7,4%. O número, porém, ainda não é definitivo: ele depende da inflação até novembro, e o valor oficial só será conhecido em dezembro.

A proposta consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado em 31 de agosto, último dia do prazo. Antes, em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa R$ 1.717. A diferença de R$ 24 veio da revisão das projeções de inflação feita no segundo semestre.

A conta segue a regra de valorização em vigor. O reajuste soma a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro com o crescimento do PIB de dois anos antes. Esse ganho real, porém, fica limitado a 2,5%, teto definido pelo arcabouço fiscal. Segundo a Agência Senado, a proposta embute um ganho de 2,3 pontos acima da inflação projetada.

O dado mais recente do INPC ajuda a entender o cenário. O IBGE informou em 9 de outubro que o índice subiu 0,82% em setembro, puxado pela conta de luz, e passou a acumular 4,29% em 12 meses. Em agosto, o acumulado era de 3,98%. Se a inflação dos próximos meses vier acima do previsto, o mínimo de 2027 pode ficar maior que R$ 1.741.

Por isso, o governo costuma enviar ao Congresso, no começo de dezembro, uma mensagem que atualiza o valor. Depois de aprovado, o novo mínimo passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Como o salário de janeiro é pago no início do mês seguinte, a maioria dos trabalhadores só verá a diferença no contracheque em fevereiro.

O reajuste tem efeito muito além de quem ganha o piso. O salário mínimo serve de referência para aposentadorias e pensões do INSS no valor mínimo, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial do PIS/Pasep. Também influencia os pisos regionais e as negociações de várias categorias.

O Orçamento de 2027 ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso, e a previsão é de votação até dezembro. Os parlamentares podem mudar o texto. A proposta enviada pelo governo também projeta crescimento de 2,46% do PIB, inflação de 3,6%, taxa Selic média de 12,53% e dólar a R$ 5,22.