BC aprova regras para frear ofertas de crédito e criar painel de dívidas

O Banco Central aprovou na sexta-feira (23) três resoluções que mudam a forma como bancos e financeiras oferecem crédito no Brasil. As regras permitem que o cliente bloqueie propagandas e ofertas de empréstimo, criam um painel com todas as dívidas do consumidor e definem limites para a oferta de crédito durante pagamentos via Pix. Segundo o BC, o objetivo é reduzir o risco de superendividamento e dar mais clareza sobre o custo real de cada contratação.

A mudança importa porque o assédio por crédito é uma das queixas mais comuns de quem já está com o orçamento apertado: ligações, mensagens e ofertas que aparecem no aplicativo do banco na hora em que o dinheiro falta. As novas normas não entram em vigor de imediato. Há prazos diferentes para cada uma, e os bancos terão de adaptar sistemas e aplicativos até lá.

A Resolução BCB 602 é a que vale primeiro, a partir de 31 de março de 2027. Ela obriga as instituições a oferecer um mecanismo claro para o cliente bloquear ofertas ativas de crédito, ou seja, aquelas que partem do banco sem que a pessoa tenha pedido. Na prática, quem não quer receber propaganda de empréstimo terá um caminho formal para dizer não.

A mesma resolução cria uma proteção extra para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo. Para esse grupo, qualquer oferta vai depender de autorização prévia, específica e inequívoca. E, mesmo com a autorização, a oferta só poderá servir para melhorar a situação financeira da pessoa, sem liberar dinheiro novo. Entram aí renegociação, portabilidade para uma taxa menor e troca de um produto caro por outro mais barato. O cliente continua livre para procurar crédito por conta própria.

A Resolução BCB 601 trata do chamado Painel de Dívidas Consolidadas. A ideia é reunir em um só lugar as operações de crédito do cliente. No começo, o painel mostrará apenas as dívidas mantidas na própria instituição; numa etapa seguinte, deve ser integrado ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), a base de dados do BC, e ao Open Finance. Antes de uma nova contratação, os bancos também terão de apresentar simulações de custos e efeitos no orçamento, com alertas quando o risco for maior.

A terceira norma, a Resolução BCB 603, mira o crédito oferecido dentro do Pix, como parcelamentos e empréstimos sugeridos na hora de pagar. A oferta passa a exigir consentimento prévio do usuário e um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta. Isso evita que a pessoa seja empurrada para um empréstimo no impulso, no meio de uma compra. As instituições também terão de oferecer simulador e uma área para consultar as operações já contratadas. Segundo o BC, a regra não altera o recebimento de transferências pelo Pix.

As resoluções 601 e 603 começam a valer em 1º de julho de 2027. Até lá, nada muda no dia a dia: as ofertas continuam chegando como hoje. Enquanto isso, vale o básico. Antes de aceitar qualquer empréstimo, compare o Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros, tarifas e seguros, e desconfie de crédito fácil oferecido por mensagem ou telefone.

Quem já está com dificuldade para pagar as contas pode procurar o próprio banco para renegociar ou pedir a portabilidade da dívida para outra instituição com juros menores. Os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, também orientam sobre renegociação.